Refund policy

🌀 Política de Devolução e Reembolso

Política de devolução, livre resolução e reembolsos

1. Âmbito

A presente política aplica-se às compras efetuadas no website Portuguese Clouds (www.portugueseclouds.com) por consumidores finais com morada em Portugal. Em tudo o que não estiver aqui previsto, aplica-se a legislação portuguesa em vigor sobre contratos celebrados à distância e defesa do consumidor.

2. Direito de livre resolução (14 dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia seguinte à receção dos bens, para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar de forma inequívoca a sua decisão para o e-mail portugueseclouds@hotmail.com, indicando o número da encomenda, produtos a devolver, nome completo e IBAN para reembolso. Pode usar um modelo de formulário de livre resolução, mas não é obrigatório.

3. Condições de aceitação da devolução

A devolução só será aceite se forem cumulativamente respeitadas as seguintes condições:
- o pedido de livre resolução for feito no prazo de 14 dias após a receção;
- os produtos sejam devolvidos no prazo máximo de 14 dias após essa comunicação;
- os produtos se encontrem em perfeitas condições, sem sinais de uso, com a embalagem original completa, selos de segurança intactos e todos os acessórios e ofertas.

Os custos diretos de devolução dos bens (portes de envio de retorno) são suportados pelo cliente, salvo erro de expedição da Portuguese Clouds ou produto danificado à chegada.

4. Exceções ao direito de livre resolução

Nos termos da lei, não é possível exercer o direito de livre resolução em determinados casos, nomeadamente:
- fornecimento de bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não podem ser devolvidos depois de abertos;
- produtos claramente personalizados a pedido do cliente.

Por motivos de proteção da saúde e higiene, a Portuguese Clouds não aceita a devolução de produtos de cânhamo e outros canabinóides cujo selo de segurança ou embalagem primária tenha sido aberta ou danificada após a entrega, exceto em casos de defeito ou não conformidade.

5. Procedimento de devolução

Após a comunicação da intenção de devolução:
a) o cliente deve embalar devidamente os produtos, de forma a evitar danos no transporte;
b) a encomenda deve ser enviada para a morada indicada pela Portuguese Clouds, com prova de envio e número de seguimento;
c) recomenda-se a utilização de envio registado, sendo a responsabilidade pelo transporte da devolução do cliente até à receção pela Portuguese Clouds.

6. Reembolsos

Depois de rececionar e verificar o estado dos produtos devolvidos, a Portuguese Clouds procede ao reembolso dos valores pagos pelo cliente, incluindo os custos de entrega padrão da encomenda inicial (quando aplicável), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que foi informada da decisão de resolução. O reembolso é efetuado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, ou por transferência bancária para o IBAN indicado.

Caso os bens apresentem sinais de uso, danos ou violação de selos de segurança por motivo imputável ao cliente, a Portuguese Clouds reserva-se o direito de recusar a devolução ou de deduzir ao reembolso a desvalorização do produto.

7. Produtos danificados ou não conformes

Se o produto chegar danificado, incompleto ou com defeito, o cliente deve contactar a Portuguese Clouds no prazo de 48 horas após a entrega, através do e-mail portugueseclouds@hotmail.com, anexando, sempre que possível, fotografias do estado da embalagem e do produto.

Nestes casos, e após análise, a Portuguese Clouds poderá:
- substituir o produto por outro igual;
- emitir um vale de compra;
- proceder ao reembolso total dos montantes pagos.

Quando se confirme defeito ou não conformidade, a Portuguese Clouds suporta os custos de devolução e novo envio.

8. Garantia legal

Os bens comercializados pela Portuguese Clouds beneficiam da garantia legal aplicável em Portugal para bens de consumo. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito, nos termos da lei, à reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, durante o prazo legal em vigor à data da compra.

9. Esclarecimentos adicionais

Para qualquer questão relacionada com trocas, devoluções ou reembolsos, o cliente pode contactar-nos através do e-mail portugueseclouds@hotmail.com ou do formulário de contacto disponível no website.